AHESC/FHESC: Prorrogação de Prazo para CNDs: Um Passo Importante para a Sustentabilidade dos Hospitais Catarinenses

A saúde catarinense celebrou uma importante vitória na última quarta-feira, 2 de abril, com a aprovação unânime do Projeto de Lei 103/2025 pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A medida, que prorroga até dezembro de 2026 o prazo para que hospitais filantrópicos e municipais firmem convênios com o Estado sem a necessidade de apresentar Certidões Negativas de Débito (CND) estaduais, representa um passo significativo para a sustentabilidade do setor e para a manutenção dos serviços essenciais à população.

Contexto e Benefícios da Medida:

A decisão da ALESC surge em um momento crucial, em que os hospitais, especialmente os de pequeno e médio porte, ainda se recuperam dos impactos financeiros da pandemia de Covid-19. A exigência de CNDs, em um cenário de dificuldades econômicas, representava um obstáculo para a captação de recursos e a continuidade dos atendimentos.

Com a prorrogação do prazo, os hospitais ganham um fôlego para regularizar sua situação fiscal e garantir a manutenção dos convênios com o Estado, assegurando o acesso da população aos serviços de saúde. A medida beneficia diretamente os hospitais filantrópicos e municipais, que desempenham um papel fundamental no atendimento à população mais vulnerável.

O Papel da AHESC e FHESC:

A aprovação do Projeto de Lei 103/2025 é resultado de um trabalho conjunto e da articulação da AHESC e FHESC junto ao poder público. As entidades, que representam os hospitais catarinenses, defenderam a importância da medida para a sustentabilidade do setor e para a garantia do acesso à saúde.

"A prorrogação do prazo para as CNDs é uma conquista que celebra o esforço e a dedicação dos hospitais catarinenses, incansáveis na missão de salvar vidas. Juntos, superaremos os desafios e garantiremos um futuro mais forte para a saúde de Santa Catarina." - Mauricio José Souto-Maior, presidente da AHESC.

“Agradecemos o apoio dos deputados estaduais e demais autoridades que compreenderam a importância dessa iniciativa. Essa medida representa um passo importante para a sustentabilidade dos hospitais filantrópicos e municipais, que desempenham um papel fundamental no atendimento à população mais vulnerável.” - Irmã Neusa Lúcio Luiz, presidente da FHESC.

Próximos Passos e Acompanhamento:

A AHESC e FHESC continuarão acompanhando de perto a implementação da lei e se colocarão à disposição para auxiliar os hospitais no processo de regularização fiscal e na obtenção dos convênios.

Agradecimento e Compromisso:

As entidades agradecem o empenho do deputado Zé Milton, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, e de todos os deputados estaduais que contribuíram para a aprovação da medida. A AHESC e FHESC reafirmam seu compromisso com a defesa dos interesses dos hospitais catarinenses e com a promoção da saúde de qualidade para toda a população.