TERMOS DE USO DA PLATAFORMA
 

12.1. Aceitação

Ao acessar a Plataforma e realizar a inscrição no Evento, o usuário declara estar ciente e concordar com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, obrigando-se a respeitar as condições aqui estabelecidas.
 

12.2. Uso adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável;

• Fornecer apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• Não praticar atividades que violem direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual,
    privacidade e proteção de dados;

• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de outros usuários ou
    váreas restritas da infraestrutura da Plataforma.

É vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou que contrariem estes Termos de Uso;

• Inserir ou disseminar vírus, códigos maliciosos ou quaisquer outros elementos que comprometam
    o funcionamento da Plataforma ou de sistemas de terceiros.

12.3. Conteúdos do Evento e propriedade intelectual

Todos os materiais disponibilizados no âmbito do Evento, tais como apresentações, vídeos, textos, imagens, marcas, logotipos, conteúdos audiovisuais e demais obras protegidas, são de propriedade do organizador, dos palestrantes, parceiros ou patrocinadores, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual.
 

Salvo se expressamente autorizado, é proibido ao usuário:

• Reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar comercialmente tais conteúdos;

• Gravar, copiar ou compartilhar conteúdos do Evento de forma não autorizada;

• Utilizar marcas, logotipos ou outros sinais distintivos relacionados ao Evento ou aos patrocinadores

    de forma que possa causar confusão ou violar direitos de terceiros.

12.4. Inscrição, ingressos e acesso ao Evento

• A inscrição e a aquisição de ingressos para o Evento são pessoais e intransferíveis, salvo disposição
    expressa em contrário comunicada pela organização.

• O usuário é responsável por manter em segurança seus dados de acesso, comprovantes
    de inscrição e ingressos.

• A organização reserva-se o direito de estabelecer regras específicas de credenciamento, acesso
    e permanência no local do Evento, bem como regras de participação para eventos online, se aplicável.

12.5. Responsabilidades

O usuário é responsável:

• Pela veracidade e atualização dos dados fornecidos no momento da inscrição;

• Pelo uso adequado da Plataforma e pela observância dos presentes Termos de Uso;

• Por qualquer dano que causar a terceiros ou ao próprio organizador do Evento decorrente de uso indevido da

Plataforma ou de condutas contrárias à lei.

O organizador do Evento não se responsabiliza por:

• Falhas de conexão à internet do usuário ou indisponibilidades de infraestrutura de terceiros;

• Problemas decorrentes de uso inadequado de dispositivos ou navegadores não compatíveis;

• Conteúdos, ofertas ou comunicações realizadas diretamente pelos patrocinadores, os quais são integralmente responsáveis pelas interações que realizarem com os usuários a partir da lista de prospecção.

18. COMUNICAÇÕES E MARKETING

Ao realizar a inscrição e adquirir ingressos, o usuário autoriza o recebimento de comunicações relacionadas ao Evento, tais como:

• Informações operacionais e logísticas;

• Mudanças de programação;

• Pesquisas de satisfação;

• Informações sobre futuras edições ou eventos similares organizados pelo mesmo controlador.

Além disso, conforme descrito na Seção 7, os patrocinadores diamante e ouro poderão contatar o usuário para
fins de prospecção. Em qualquer momento, o usuário poderá manifestar seu desejo de não mais receber tais comunicações, utilizando os canais de descadastramento eventualmente disponibilizados nas próprias mensagens ou entrando em contato diretamente com o patrocinador ou com o organizador.

19. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA E DOS TERMOS

Este documento poderá ser atualizado a qualquer tempo, para refletir alterações legislativas, mudanças no modelo de negócio, novas funcionalidades da Plataforma ou mudanças nas práticas de tratamento de dados.

As versões atualizadas serão disponibilizadas na Plataforma, com a indicação da data de última atualização, mantendo-se registrada, para fins de referência, a data da primeira publicação indicada no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma ou a participação no Evento após a divulgação de alterações significará a concordância com a versão atualizada da Política de Privacidade e dos Termos de Uso.

20. DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso qualquer disposição deste documento seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Este documento é regido pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como demais normas aplicáveis. Fica eleito o foro do domicílio do organizador do Evento, salvo disposição legal específica em contrário, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução deste instrumento. 

Para esclarecimentos adicionais sobre esta Política de Privacidade e estes Termos de Uso, o canal oficial é:

• e-mail: eah2026@ahescfhesc.com.br